O governo federal iniciou nesta terça-feira (10) o envio de notificações via WhatsApp para condutores que possuem pendências financeiras relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Prazo limite para regularização sem multas Os proprietários de veículos têm até a próxima segunda-feira (16) para quitar as tarifas pendentes sem a incidência de penalidades. A partir da terça-feira (17), aqueles que não regularizarem a situação ficarão sujeitos a autuações.
A iniciativa integra uma regra excepcional definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalizações para permitir a quitação dos valores em aberto.
Como consultar as passagens pelo aplicativo oficial Para verificar a existência de débitos, os motoristas devem utilizar o aplicativo CNH do Brasil. A plataforma exibe a data da passagem pelo pórtico, a empresa concessionária encarregada da cobrança, o status do pagamento e os meios disponíveis para a quitação.
O procedimento para acessar as informações na ferramenta digital consiste em: – Abrir o aplicativo CNH do Brasil; – Tocar na opção “Veículos”; – Escolher e tocar no veículo na lista exibida; – Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Após a consulta, o pagamento deve ser realizado exclusivamente nos canais indicados pela concessionária que administra o trecho rodoviário. Vale destacar que para os condutores que utilizam tag, o processo permanece inalterado, com o débito efetuado de forma automática pela empresa contratada.
Consequências do não pagamento e ressarcimento de multas O descumprimento da obrigação configura infração grave de trânsito, punida com multa de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH. A quitação dos valores até 16 de novembro garante a retirada dos pontos referentes às infrações cobertas pela suspensão.
A medida retroage para abranger passagens anteriores ao período excepcional. Caso o débito seja liquidado no prazo estipulado, o processo administrativo de infração será cancelado. Motoristas que já efetuaram o pagamento da multa poderão solicitar o ressarcimento da quantia junto ao órgão de trânsito competente, desde que comprovem a quitação da tarifa original no prazo.
O funcionamento do sistema free flow Implementado no país em 2023, o free flow elimina a necessidade de praças físicas de pedágio. A cobrança ocorre por meio de pórticos com leitores automáticos nas rodovias, que identificam os automóveis e calculam o valor com base na distância percorrida em cada trecho.
