A Câmara dos Deputados aprovou, após um longo processo de negociação, a Medida Provisória voltada à renegociação de débitos no campo. O líder do Governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), acatou demandas do setor produtivo e apresentou uma proposta de meio-termo para evitar que a norma perdesse a validade.
Prazo estendido para adesão e novos laudos
Um dos pontos principais da alteração foi a ampliação do prazo para contratação da linha de crédito destinada ao pagamento dos débitos. Antes restrito a 120 dias, o período foi prorrogado por mais 120 dias. O ajuste atendeu a um pleito da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que apontava uma adesão baixa ao programa, com pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões disponíveis contratados desde o início da vigência da MP.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema mais cedo nesta terça-feira. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.
Além disso, houve a flexibilização de laudos para comprovar perdas de duas ou mais safras ou queda de 30% na renda devido a eventos climáticos e variações de preços. Com a mudança, documentos coletivos passam a ser aceitos para micro, mini, pequenos e médios produtores.
“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.
Mudança sobre insumos e reações no setor
O texto aprovado também incluiu uma alteração na lei que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para autorizar a fabricação nacional de insumos de tabaco destinados exclusivamente à exportação para cigarros eletrônicos e vapes, itens que seguem proibidos no mercado interno brasileiro.
A aprovação gerou divergências entre parlamentares da bancada ruralista. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra a proposta e classificou os avanços como tímidos.
“Nós fizemos, eu fiz várias emendas, e vários fizeram – e elas todas foram rejeitadas. Tem algum aproveitamento, mas é muito pouco”, disse o deputado. “Es impossível votar a favor”.
Em contrapartida, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), rebateu a postura do colega durante os debates: “Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota.”
Mesmo com as críticas de parte dos membros, a maioria da bancada votou a favor para garantir a vigência do programa. Sem a aprovação definitiva, a matéria perderia a validade. Agora, o texto segue para apreciação no plenário do Senado.
