O Ministério de Portos e Aeroportos projeta definir o modelo definitivo para o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 assim que o ministro Tomé Franca retornar da missão oficial às Filipinas. O titular da pasta integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com embarque programado para 11 de novembro de 2026 e encerramento em 16 do mesmo mês.
Expectativa para os portos
A expectativa oficial é de que o impasse seja superado ainda em novembro. Embora o grupo de trabalho responsável por reavaliar o formato da disputa tenha concluído os debates, o andamento do processo sofreu paralisações durante o período eleitoral.
“Na volta [da viagem], a gente deve ter uma reunião de fechamento com a Casa Civil para poder seguir com as recomendações para a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]” disse o ministro a jornalistas depois de participação no Fórum Nacional de PPPs, em Brasília.
Encerrada esta etapa de deliberação, a pasta encaminhará um documento oficial à Antaq detalhando o formato chancelado pelo grupo de trabalho. O colegiado foi instituído para remodelar a disputa após intervenção da Casa Civil no desenho regulatório que havia sido chancelado em 2025 pela agência reguladora e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Histórico do edital
A formatação inicial elaborada pela agência vetava a entrada de operadores atuais, obtendo aval inicial do governo e do tribunal. No entanto, a determinação da Casa Civil para abrir completamente a disputa exigiu a reabertura das discussões estratégicas.
A tendência sinalizada pelo ministro aponta para um leilão alinhado à diretriz da Casa Civil, permitindo a participação de armadores consolidados no porto, desde que aceitem realizar o desinvestimento de sua participação acionária prévia no complexo portuário.
Mudanças na aviação civil
Além da pauta portuária, o retorno da viagem oficial marcará o avanço nas tratativas conjuntas com o Ministério da Fazenda voltadas à aviação civil. Estão na pauta a revisão dos impactos da reforma tributária no mercado e a zeragem gradual da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o arrendamento mercantil de aeronaves até o final da década.
As resoluções devem ser divulgadas em breve em conjunto com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
“Não vou dizer que é um pacote, porque eu acho que seria meio ousado, mas são medidas que a gente vem dialogando com a Fazenda para que a gente possa dar incentivo ao crescimento da aviação brasileira”, disse o ministro.
As discussões tributárias são conduzidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, que apresentou três frentes para blindar as operações domésticas e internacionais contra pressões fiscais, além de debater o impacto do imposto seletivo sobre aeronaves. A avaliação governamental é de que o formato atual da reforma pode retrair a oferta de assentos e limitar a expansão da malha aérea nacional. As propostas agora aguardam o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a validação do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.
