O governo federal estendeu até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de garantir a continuidade da subvenção ao biocombustível até a mesma data. O ato normativo foi oficializado por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Combate à inflação De acordo com esclarecimentos divulgados pela Presidência da República por meio de nota oficial, a finalidade da prorrogação é barrar pressões inflacionárias provocadas pelo encarecimento do petróleo no mercado internacional, cenário agravado pelas instabilidades no Oriente Médio.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Detalhes das alíquotas No que tange aos tributos federais, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e respectivas correntes continuam zeradas por metro cúbico. Contudo, o Planalto ressaltou que a regra não se aplica à gasolina utilizada na aviação.
O decreto governamental também estendeu até o prazo limite de 9 de dezembro de 2026 a zeragem da alíquota específica da Cide sobre a importação e revenda de gasolina.
Regime do etanol Para o etanol hidratado combustível, as incidências de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas até a mesma data de dezembro de 2026.
Além disso, o governo manteve o repasse de subvenção estipulado em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, voltado a produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis destinados ao mercado final, podendo tal benefício ser prorrogado mediante ato formal do Ministério da Fazenda.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impacto fiscal e compensações Dados divulgados pela pasta econômica apontam que o custo fiscal decorrente da prorrogação dos benefícios sobre a gasolina e o etanol ao longo de 30 dias alcançará a cifra de R$ 2,76 bilhões.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Em contrapartida, a extensão do subsídio financeiro destinado ao etanol hidratado gerará um impacto projetado em R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo mensal.
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
