Os representantes legais de Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, protocolaram uma reclamação formal na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é alterar a forma como o inquérito contra o executivo é conduzido no Supremo Tribunal Federal.
Acusações de abusos e pedido de soltura
A equipe jurídica aponta supostas ofensas a direitos básicos, contesta a conduta do presidente da Corte, Edson Fachin, e exige que o ministro Gilmar Mendes passe a examinar as medidas cautelares, o que abrange a solicitação para revogar a prisão preventiva.
O banqueiro está detido há oito meses sob a acusação de liderar um esquema criminoso que teria fraudado o sistema financeiro em R$ 12,2 bilhões. Os defensores argumentam que o STF ainda não apreciou o pleito de liberdade protocolado em setembro, além de questionarem a falta de denúncia formal e a manutenção da custódia antes de qualquer condenação.
Controvérsia sobre a relatoria no STF
Na petição apresentada nesta segunda-feira, 9, a defesa sustenta que a saída do ministro André Mendonça da condução da operação Compliance Zero gerou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Os advogados também declaram que Fachin desrespeitou o princípio do juiz natural ao assumir o processo de forma interina.
Para embasar o pedido, a defesa aponta que o Regimento Interno do STF carece de norma específica para o caso, sugerindo a adoção por analogia do artigo 38. O texto determina que o magistrado mais antigo da Turma ou do Plenário substitua o relator em casos urgentes, justificando assim a competência do decano Gilmar Mendes.
Os profissionais argumentam que a mudança de relator não encerrou os problemas. “A violação de direitos humanos não cessou: recrudesceu”, diz um trecho da petição. A movimentação internacional também tenta exercer pressão sobre o tribunal para que a soltura seja avaliada, embora especialistas apontem que a medida possui peso predominantemente simbólico e raramente gera resultados práticos imediatos.
Crise interna e troca de mensagens
A atuação temporária de Fachin na relatoria ocorreu em decorrência da crise gerada pelo vazamento de diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Conforme relatório da Polícia Federal (PF), o investigado solicitou auxílio a Moraes para traçar sua defesa, questionou se deveria fugir do país antes de ser detido e sugeriu que o magistrado contatasse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o chefe da PF, Andrei Rodrigues.
Posteriormente, Moraes apontou suposta parcialidade de Mendonça na condução das apurações. A tensão interna culminou em uma sessão plenária realizada em 15 de setembro, ocasião em que os ministros debateram publicamente e trocaram recados asperamente.
