As administradoras de rodovias estimam um acréscimo de aproximadamente 5% nos valores cobrados nos pedágios devido à nova reforma tributária, com vigência programada para 1º de janeiro de 2027. Contudo, a efetivação do reajuste fica condicionada ao repasse dos encargos extras aos motoristas que utilizam as malhas viárias do país.
As projeções foram encaminhadas ao poder público pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), entidade que defende os interesses corporativos do segmento. Até o momento, nenhuma alta tarifária recebeu aval oficial, ficando a aplicação sujeita a análises contratuais individuais.
O impacto a longo prazo e as próximas etapas fiscais
Em declaração, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, ratificou o prognóstico e esclareceu que o acréscimo de 5% diz respeito exclusivamente ao estágio inicial da transição tributária, abrindo margem para novos ajustes futuros.
“A tendência é que haja um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma”, afirmou Barcelos ao jornal.
A alteração no sistema de tributos substituirá tributos federais, estaduais e municipais de forma gradual. Em 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entrará no lugar do PIS e da Cofins. Já entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Divergências de alíquotas e negociações com órgãos reguladores
Os estudos elaborados pelo setor rodoviário adotaram uma alíquota de 8,8% para a CBS, apontando que o tributo superaria em cerca de 3% os ganhos financeiros obtidos pelas companhias com o novo modelo. A alta de 5% nas tarifas serviria para equilibrar essa balança, embora o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha estipulado provisoriamente a alíquota da CBS em 11,3% para 2027.
O processo ainda envolve abatimentos de tributos que dependem de apuração da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência reguladora sugeriu absorver 60% do impacto líquido apontado pelas empresas, deixando o saldo restante para apuração futura. Em contrapartida, a ABCR pleiteia a elevação desse patamar para 80%.
A regulamentação e a postura do setor industrial
Enquanto a ANTT informou que a metodologia proposta já está em análise pelas empresas sem data fechada para conclusão, entidades produtivas cobram maior transparência. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) solicitou a criação de uma consulta pública com duração de 90 dias para mensurar as consequências sobre a logística nacional.
Para a federação industrial, a oscilação nominal dos encargos fiscais não deveria ser transferida de forma automática para os valores pactuados ou para as tarifas cobradas dos cidadãos.
