A administração municipal de Mateus Leme, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informou nesta terça-feira (13) a decisão de rescindir de forma unilateral o contrato com a Copasa. A medida visa permitir que o próprio município passe a gerenciar a distribuição de água na cidade, como resposta direta às recorrentes falhas operacionais registradas no atendimento à população.
Situação crítica na distribuição De acordo com comunicados emitidos pela prefeitura, diversas famílias têm enfrentado períodos de até sete dias seguidos sem acesso regular ao recurso hídrico. A falta de abastecimento compromete diretamente rotinas essenciais dos cidadãos, impactando tarefas básicas como o preparo de refeições e a manutenção de padrões adequados de higiene pessoal.
Próximos passos e transição O processo de rescisão passará por formalização jurídica e administrativa nas próximas etapas. A gestão municipal prevê notificar oficialmente a concessionária, iniciar o planejamento da transição operacional e aplicar as sanções cabíveis decorrentes das infrações contratuais identificadas durante o período de prestação dos serviços.
Obrigações vigentes da concessionária Enquanto o processo de transição não for concluído, a Copasa continua legalmente obrigada a manter o fornecimento e todas as demais responsabilidades estipuladas no acordo vigente. A prefeitura destacou que a decisão não concede margem para paralisações no atendimento e segue exigindo tanto a normalização do fluxo quanto a disponibilização de caminhões-pipa para as áreas mais atingidas.
Investigações e relatórios As irregularidades motivaram a abertura de um processo administrativo no ano de 2025 para auditar os serviços prestados pela empresa. A administração municipal prevê a divulgação do relatório conclusivo desta apuração nos próximos dias, assegurando à companhia o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da efetivação das penalidades.
Ações regulatórias e judiciais Paralelamente à decisão de rompimento, o poder Executivo local segue cobrando providências da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). O município também mantém movimentações nos tribunais para assegurar o cumprimento de ordens judiciais voltadas à regularização do saneamento básico na região.
