O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que estende a vigência do programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Funcionamento e repasses
Criada originalmente em 2021, a política pública perderia a validade ainda neste mês caso não houvesse a renovação. O volume de recargas anuais distribuídas varia entre 4 e 6 unidades, de acordo com o dimensionamento de cada núcleo familiar.
Através da medida provisória divulgada, a gestão federal assegurou que haverá alocação de créditos orçamentários para viabilizar a execução da política, cuja proposta ainda passará por análise oficial no Congresso Nacional.
Impacto social e orçamento
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontam que a iniciativa se soma a estratégias voltadas a ampliar o acesso da população a direitos fundamentais, a exemplo da segurança alimentar e da saúde pública.
“Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”, diz o governo.
Para assegurar a continuidade financeira, a proposta de Orçamento de 2027 reservou R$ 7,63 bilhões direcionados ao atendimento de aproximadamente 15,4 milhões de lares por meio da ação voltada à promoção do acesso ao gás de cozinha.
Critérios de elegibilidade
Para ter acesso ao benefício, o grupo familiar precisa obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses, além de apresentar renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo.
A preferência no atendimento é destinada a inscritos no Bolsa Família e lares compostos por duas ou mais pessoas. É imprescindível que o Responsável Familiar mantenha a regularidade do CPF no sistema.
Modalidades de retirada
A seleção dos beneficiários ocorre de maneira automatizada pelo governo, com base no cruzamento das bases de dados sociais.
“Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas”, explicou.
O resgate do insumo pode ser efetuado utilizando o cartão bancário do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou mediante a apresentação do CPF do titular acompanhado de um código de validação enviado por celular.
