O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) por corrupção eleitoral. A determinação judicial foi divulgada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da Corte.
Entenda o caso da campanha de 2014 O político foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de reclusão em regime aberto devido à distribuição de cheques no valor de R$ 200 a eleitores durante a disputa eleitoral de 2014, pleito no qual tentou uma cadeira na Câmara dos Federais, mas não obteve êxito. O veredito inicial partiu do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e já havia transitado em julgado.
Julgamento e movimentação da defesa A votação virtual que selou o entendimento foi finalizada em 1 de outubro. Para tentar reverter a sentença, os advogados ingressaram com um habeas corpus, contudo, o ministro relator Dias Toffoli pontuou que tal instrumento jurídico é inadequado para reanalisar provas e fatos de um processo julgado em definitivo.
“A decisão do Relator que nega seguimento a pedido ou recurso, nos casos expressamente autorizados, não ofende o princípio da colegialidade, porquanto abre a possibilidade da interposição do agravo interno, cuja análise é feita, necessariamente, pelo Plenário”, cita trecho da decisão.
Em manifestação enviada à imprensa, o ex-parlamentar declarou que confia na Justiça e que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
Histórico de condenações e trajetória O ex-parlamentar acumula outra penal ഇതു por crimes eleitorais, proferida pelo TRE-RR em 2019. De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, no período em que comandou o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), ele teria utilizado a função para estimular ocupações irregulares, oferecendo a regularização fundiária em troca de sufrágios para um postulante à vereança em Boa Vista no ano de 2012, resultando em uma pena de dois anos, um mês e 15 dias em regime semiaberto.
Natural de Sobradinho (DF) e com 58 anos de idade, Márcio Henrique Junqueira Pereira reside em terras roraimenses desde 1987, onde exerceu mandato na Câmara dos Deputados e chefia do órgão de terras estadual. Com atuação prévia na mineração e nos meios de comunicação locais, ele disputou vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026.
