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Operação Faroeste: STJ manda incluir desembargadora na Interpol

Operação Faroeste: STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça ordenou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Difusão Vermelha da Interpol. A medida atinge os réus condenados no âmbito da Operação Faroeste por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais.

Detalhes da ordem judicial e extradição Emitida na última quinta-feira pelo ministro Og Fernandes, relator do processo, a determinação também autoriza os procedimentos necessários para solicitar a extradição dos investigados às autoridades portuguesas.

A fuga para Portugal e o endereço falso Conforme dados repassados pelo Ministério Público Federal, mãe e filho embarcaram para Lisboa em 21 de setembro, chegando ao território europeu no dia seguinte. O alerta sobre a saída do país ocorreu após órgãos de persecução penal identificarem manobras para dificultar o rastreio dos condenados.

Em agosto, os réus informaram um novo domicílio à Justiça. Contudo, ao tentar realizar diligências no local em outubro, um oficial de Justiça constatou a irregularidade. O funcionário do edifício relatou que a magistrada aposentada nunca residiu ali, e o filho encerrou uma ligação telefônica ao saber que o interlocutor era funcionário do tribunal.

Para o relator, a sucessão de eventos evidencia um claro risco de fuga e uma tentativa deliberada de esquivar-se das sanções penais aplicadas no país.

Condenações severas na Corte Especial A ordem de prisão preventiva foi expedida logo após a condenação unânime do colegiado do STJ. Sandra Inês recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, com perda do cargo público, enquanto Vasco foi condenado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado. Os crimes imputados incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na mesma sessão de julgamento, o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo também receberam penas restritivas de liberdade, ao passo que o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial.

Histórico de medidas cautelares e o esquema investigado Anteriormente, ambos cumpriam prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e, posteriormente, mantiveram o uso de tornozeleiras sob regras específicas, como a obrigação de manter o domicílio atualizado. Para a magistratura, a declaração de endereço falso configurou quebra dessas determinações.

Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste desvenda um esquema de corrupção sistêmica envolvendo disputas agrárias no oeste baiano, com subornos estimados em cerca de R$ 4 milhões para beneficiar interesses agropecuários. Sandra Inês acabou afastada em 2020 e compulsoriamente aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça no final de 2024.

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