A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí, localizada no Tocantins, realize um novo concurso público amplo com o objetivo de corrigir uma distorção estrutural em seu quadro funcional. A medida ocorre após um levantamento apontar que, apenas em 2024, o município gastou mais de R$ 16 milhões com contratações temporárias.
Desequilíbrio entre efetivos e provisórios Atualmente, a administração municipal opera com 425 servidores efetivos, um número inferior ao de funcionários contratados de forma temporária, que somam 562 pessoas. Apesar da irregularidade, a Justiça decidiu não ordenar a exoneração imediata dos profissionais temporários para evitar prejuízos à prestação de serviços essenciais e ao atendimento da população local.
Prazos definidos para o certame De acordo com a determinação judicial, a prefeitura dispõe de um prazo de 90 dias para iniciar o procedimento administrativo voltado à realização do concurso público. Essa etapa inicial deve contemplar o levantamento de cargos vagos, a verificação da dotação orçamentária e a elaboração do cronograma executivo, abrangendo vagas para o quadro geral e para todas as secretarias municipais, como educação, saúde e assistência social.
Regras e vedações para novas contratações O cronograma estabelecido prevê que, em até 120 dias, a gestão municipal publique o edital de abertura ou apresente o contrato firmado com a banca organizadora responsável pelo certame. Além disso, a realização das provas deverá ocorrer em um prazo máximo de 180 dias.
A decisão também proíbe o município de efetuar novas contratações temporárias para o preenchimento de funções ordinárias permanentes. A exceção fica restrita a substituições imprevisíveis e transitórias que estejam devidamente autorizadas pela Constituição Federal.
Multa e histórico de seleção O descumprimento de qualquer uma das determinações ou prazos fixados acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil. Informações divulgadas pelo Ministério Público do Tocantins apontam que a Prefeitura de Guaraí não realiza uma seleção pública de caráter geral desde o ano de 2014.
