O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 13 de outubro de 2026 um conjunto de seis ações voltadas aos microempreendedores individuais durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Batizada de Prospera MEI, a iniciativa foi divulgada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais e reúne propostas que incluem desde a anistia de débitos até incentivos financeiros diretos.
Detalhes das propostas e impacto econômico
Parte das medidas apresentadas depende do aval do Congresso Nacional e tem cronograma de implementação previsto para começar a partir de 2027. Conforme explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o objetivo central do programa é diminuir o endividamento da categoria e fortalecer a capacidade de geração de receita nos pequenos negócios.
Anistia de débitos e Desenrola 3.0
O pacote contempla um projeto de lei complementar para conceder perdão, a partir de 2027, a débitos de 3,6 milhões de microempreendedores que estão inscritos na dívida ativa da União, montante estimado em R$ 12,6 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, são dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, o programa traz o Desenrola 3.0, voltado para abater dívidas com bancos privados através da compra de carteiras de débitos com descontos mínimos de 90% em leilões, abrangendo cerca de R$ 6 bilhões.
Transferência direta e faturamento
Outro destaque é o Pix MEI, uma linha de fomento que prevê o repasse direto de até R$ 5.000 para microempreendedores entre 2027 e 2030, totalizando R$ 5 bilhões em investimentos com foco em mulheres de menor faturamento. O pacote também retoma a defesa pela elevação do teto anual de receita bruta da categoria, passando dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Novas regras para notas fiscais e nanoempreendedores
O plano governamental ainda contempla alterações na emissão de notas fiscais para transações com pessoas físicas, cujos detalhes completos serão divulgados posteriormente por decreto. Paralelamente, o texto estabelece procedimentos simplificados para trabalhadores que faturam até R$ 40.500 por ano, facilitando exigências relativas ao CNPJ e à emissão de documentos fiscais.
O que depende do aval legislativo
Enquanto iniciativas como o Desenrola 3.0 e o Pix MEI seguem os trâmites do Executivo, propostas estruturais como a anistia de R$ 12,6 bilhões e a mudança no teto de receita exigem aprovação no Legislativo. As regras definitivas de adesão e os critérios de elegibilidade para cada uma das modalidades devem ser detalhados pelo governo federal nas próximas etapas.
