O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a soltura do empresário Maurício Camisotti, alvo da investigação sobre cobranças indevidas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Medidas cautelares aplicadas ao empresário Na determinação, que permanece sob sigilo, o magistrado aceitou o pleito da defesa para trocar a detenção preventiva por medidas cautelares diversas. Entre as exigências estabelecidas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a restrição absoluta de comunicação com os demais suspeitos do caso. O investigado estava detido desde setembro de 2025.
Posicionamento da defesa jurídica Por meio de um comunicado oficial, os representantes legais do empresário avaliaram que a medida comprova a perda de sustentação da prisão preventiva. Os advogados apontaram que o cliente jamais criou óbices para o avanço das apurações policiais.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
Contexto judicial do caso A defesa destacou ainda que a decisão corrige uma situação de prolongamento indevido da privação de liberdade. Com a liberação concedida pelo STF, o investigado aguardará os próximos desdobramentos judiciais cumprindo todas as ordens restritivas impostas pela Justiça.
