O partido dos trabalhadores (PT) atua nos bastidores da câmara dos deputados para viabilizar a criação, ainda no mês de novembro, da comissão mista responsável por analisar a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que bane as apostas de quota fixa no país.
O líder do pt na câmara, pedro uczai (sc), detalhou a articulação política Em entrevista concedida nesta 5ª feira (5.nov.2026), o líder do pt na câmara, deputado pedro uczai (sc), confirmou que a legenda também pleiteia a indicação do relator da matéria, caso a prerrogativa fique com a câmara dos deputados. A palavra final sobre a escolha, contudo, pertencerá ao presidente da casa, hugo motta (republicanos-pb).
“Eu acredito que pode ser instalada neste mês. Se não, semana que vem, na outra semana, dá para instalar”, declarou.
Prazos e regras de validade no congresso nacional Editada pelo presidente luiz inácio lula da silva (pt) em 25 de setembro, a norma proibiu totalmente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de jogos on-line e apostas esportivas em território brasileiro. Embora já esteja em vigor, a regra exige o aval do congresso nacional em um prazo máximo de 120 dias para evitar a caducidade.
A vigência inicial de 60 dias expira em 23 de novembro, mas o planalto tem a prerrogativa de estender o período por igual duração. Como o recesso legislativo suspende a contagem, o texto precisará de votação definitiva até 4 de março de 2027 para não perder o efeito legal.
Debate acalorado no supremo tribunal federal A discussão jurídica sobre o mercado de apostas e loterias ganhou tração em audiência pública promovida pelo supremo tribunal federal na 3ª feira (3.nov). O encontro reuniu diversos atores sociais a pedido da agu (advocacia-geral da união), dos autores da adi (ação direta de inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades que atuam como amici curiae.
Para o parlamentar petista, a audiência na corte suprema escancarou o conflito de interesses econômicos e reforçou os argumentos contrários ao setor, citando prejuízos financeiros para famílias e o incremento nos custos de atendimento médico.
“Quem defende bets no país são anti-economia popular, são anti-SUS, porque o SUS vai ampliando seus gastos diante da situação dos viciados em bets”, afirmou.
Impactos em outros setores produtivos e esportivos O congressista apontou ainda que o avanço das plataformas de apostas afeta negativamente segmentos tradicionais do comércio, citando nominalmente o setor supermercadista e de atacarejos como defensores do fim dessa modalidade comercial.
O debate também envolve clubes de futebol e empresas do ramo, cujos modelos de receita são criticados pelo parlamentar.
“O debate lá no Supremo foi muito importante e mostrou para a sociedade brasileira quem defende o quê”, afirmou.
