O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta terça-feira, 13, um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra a primeira-dama Janja por causa de uma postagem nas redes sociais que o candidato à Presidência classifica como propaganda eleitoral irregular.
Contexto da pauta no tribunal O julgamento desta terça abrange um total de seis processos. Destes, cinco envolvem contestações a postagens feitas por representantes do Partido Liberal e do presidente Lula, que disputaram o segundo turno da eleição presidencial.
No processo específico contra a esposa do presidente, o senador argumenta que a publicação lhe imputou falas falsas ou retiradas do seu real contexto.
Conforme o candidato, ele nunca disse que pretendia fazer os trabalhadores atuarem sete dias por semana nem apresentou proposta para extinguir o Programa Farmácia Popular.
Processos contra parlamentares do PT Além da queixa envolvendo a primeira-dama, a corte eleitoral vai examinar uma representação do Partido Liberal contra os deputados federais Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores.
A legenda questiona postagens feitas no Instagram que associam o parlamentar do PL a grupos criminosos, milícias, traficantes e facções.
Para o PL, as postagens ultrapassam a crítica política e atacam a honra e a imagem do candidato ao lhe atribuir, de forma descontextualizada, vínculos com a criminalidade organizada.
Respostas da coligação governista Por outro lado, a Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, apresentou contestações contra um vídeo divulgado pelo PL que teria recorrido a inteligência artificial para simular laços entre Lula e o crime organizado.
A federação disse que o conteúdo apresentou informações falsas e atinge a honra e a imagem do presidente.
Outra medida judicial da federação teve como alvo uma gravação publicada por Flávio Bolsonaro na mesma rede social.
Segundo os autores, o material omite o contexto de declarações de Lula para sugerir que ele apoia facções criminosas, incentiva a receptação de celulares roubados, defende o narcotráfico e tolera a violência contra a mulher.
A lista de julgamentos previstos para a sessão inclui ainda uma representação voltada contra a empresa MGB Mídia e Entretenimento, gestora do perfil Dama de Ferro na plataforma X.
A federação contestou uma publicação que apresenta Lula como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.
A análise dessas representações jurídicas ocorre em um cenário de intensos debates regulatórios sobre o uso de plataformas digitais, inteligência artificial e checagem de fatos no ambiente político brasileiro.
