A equipe da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (13) a inclusão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro foi processado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária, colocando um ponto final em um longo período de controvérsias e decisões judiciais conflitantes.
Regularização após determinação judicial
O canal, que possui uma base expressiva de mais de 4 milhões de usuários, é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). A ferramenta funciona como um hub de distribuição de vídeos, áudios e diretrizes voltadas aos apoiadores do petista. A formalização tornou-se obrigatória após o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, exigir a regularização do endereço eletrônico e a suspensão temporária das atividades até que o trâmite fosse concluído.
Disputas entre coligações
A existência do canal gerou forte atrito durante o segundo turno das eleições. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral questionando a plataforma, sob o argumento de que o espaço seria utilizado para a disseminação de desinformação. O embate jurídico ganhou corpo após divergências internas na cúpula do tribunal sobre a legalidade do uso da ferramenta sem a devida notificação prévia.
O rito exigido pela Justiça Eleitoral
Na decisão que impôs a regularização, o ministro Kássio Nunes Marques reforçou que a legislação eleitoral vigente exige um prazo de carência para canais pré-existentes. Segundo o magistrado, “canais já existentes antes da formalização à Justiça Eleitoral, caso do ‘Exército do Lula’, só podem ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir registro.”
Com a oficialização do link nos registros da Corte, a campanha de Lula passa a ter responsabilidade jurídica direta sobre todos os conteúdos, fluxos de comunicação e materiais compartilhados no canal. A medida visa garantir a transparência exigida pela Justiça Eleitoral para o impulsionamento de estratégias digitais durante o período de votação.
Dep. André Janones (AVANTE – MG) Mario Agra / Câmara dos Deputados
