O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (4) que precisará de um prazo maior para estruturar seu voto nas ações judiciais que debatem a legalidade de jogos de azar e plataformas de apostas no território brasileiro.
Julgamento unificado em pauta
A manifestação do magistrado ocorreu durante a sessão plenária, ocasião em que o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a intenção de pautar diversos temas de forma simultânea. O pacote de análises deve abranger a discussão sobre a manutenção da proibição do jogo do bicho, bingos e caça-níqueis, além de quatro ações focadas na lei que autorizou as bets e outras quatro que questionam a medida provisória responsável por proibir o setor.
Outro ponto que integra esse conjunto de processos é a Ação que discute a autonomia de leis e decretos municipais na criação de sistemas próprios de loterias, sorteios ou palpites esportivos. Fux atua como relator nos três primeiros tópicos, enquanto o ministro Nunes Marques conduz a ação referente às esferas estaduais e municipais, cujo exame foi paralisado.
Justificativa do relator
O pedido de adiamento foi justificado pelo acréscimo de volume e complexidade nos debates trazidos ao plenário da corte máxima do país.
“Acho interessante que se vossa excelência [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux.
“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro.
Debate sobre conexão entre os temas
A possibilidade de concentrar as análises em uma única pauta foi levantada inicialmente pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, Dino havia solicitado mais tempo para examinar um recurso sobre a validade da legislação de 1941 que proíbe os jogos de azar.
O magistrado destacou que a intenção da medida era alinhar o caso com as discussões sobre as apostas online, permitindo que o tribunal estabeleça uma tese jurídica abrangente sobre o assunto.
“Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]”, disse.
Diante das ponderações apresentadas pelos ministros, Fachin admitiu que inicialmente considerava realizar as análises de forma isolada, mas reconheceu a clara conexão entre os processos e confirmou que a corte caminha para uma deliberação unificada.
“Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente.
