O decreto ministerial que vai regulamentar o fim da escala 6×1 e estabelecer a lista de exceções para cada área da economia tem previsão de publicação para a próxima segunda-feira (9.nov.2026). A declaração foi dada nesta quarta-feira (4.nov.2026) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante conversa com repórteres na sede da pasta.
Cronograma e alinhamento com a Presidência Conforme relatado pelo titular da pasta, a expectativa inicial era liberar o texto ainda nesta semana, o que não ocorreu devido à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois devem se encontrar nesta quinta-feira (5.nov.2026) para finalizar os detalhes sobre o tema.
Regras para a transição das jornadas A prioridade do momento é estruturar essa regulamentação para orientar os diferentes ramos produtivos. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Luiz Marinho.
Acordos coletivos e exceções De acordo com o ministro, eventuais flexibilizações só serão permitidas por meio de acordo coletivo. Na ausência de entendimento entre patrões e empregados, a regra padrão a ser seguida será a de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
Contexto da mudança constitucional A alteração nas regras trabalhistas ocorre após a promulgação pelo Congresso Nacional, em 16 de outubro, da PEC nº 221 de 2019, que acaba com o modelo de seis dias de trabalho por um de folga e fixa a semana laboral em cinco dias.
Futuro político no primeiro escalão Questionado sobre a sua permanência no comando da pasta em um eventual próximo mandato do atual governo, o ministro afirmou que o assunto ainda não foi pauta de reuniões com o chefe do Executivo. “Não conversei com o presidente. Sou soldado do presidente. Tem duas pessoas garantidas no próximo governo: Lula e Alckmin”, declarou Luiz Marinho.
