O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do funcionamento do canal “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp. A decisão reverte a autorização dada anteriormente pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e exige que o grupo permaneça fora do ar até que sua existência seja formalmente comunicada e regularizada perante a Corte.
Entenda a decisão do TSE A nova determinação impõe que a retomada das atividades do canal esteja condicionada à comprovação da regularização no processo. Além disso, o ministro estabeleceu que, mesmo após a regularização, deverá ser observado um intervalo de 48 horas. Nunes Marques atendeu a um pedido do PL e suspendeu o trecho da decisão de Cueva que permitia novas publicações e o ingresso de novos seguidores. Contudo, foi mantida a proibição de que os responsáveis pelo canal reproduzam conteúdos que já tiveram sua ilicitude reconhecida pelo tribunal.
Conflito de competências na Corte Em sua fundamentação, o presidente do TSE argumentou que o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva ultrapassou suas atribuições ao revisar um ato administrativo da Presidência. “Segundo Nunes Marques, a Corregedoria tem competência para conduzir a investigação eleitoral sobre o caso, mas não para rever uma decisão administrativa da Presidência tomada no procedimento de supervisão das plataformas.”
Contexto e movimentações políticas O cenário de instabilidade no tribunal ocorre em um momento de tensão, com a realização de uma reunião entre Nunes Marques e representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro e do presidente Lula. O encontro, previsto para as 15h30 desta terça-feira, busca selar um acordo para encerrar a série de liminares conflitantes.
A decisão de Nunes Marques gerou insatisfação nos bastidores do tribunal. Colegas do magistrado apontaram que o TSE, que atravessou o primeiro turno sem turbulências, enfrenta agora uma crise interna. Críticos da medida administrativa adotada pelo presidente do tribunal questionam a ausência de provas concretas sobre a disseminação de notícias falsas pelo grupo de mensagens, que foi criado pelo deputado André Janones. O episódio culminou na atitude pouco usual do ministro Cueva, que anteriormente havia derrubado a primeira liminar imposta pela Presidência.
Esta reportagem está em atualização.
