O governo federal publicou nesta terça-feira (13), às vésperas do segundo turno, um decreto que institui um programa nacional para acelerar a interrupção do sinal de aparelhos telefônicos e outros meios de comunicação clandestinos em estabelecimentos prisionais, dispensando a necessidade de ordem judicial.
Estratégia eleitoral e segurança pública A medida ocorre em meio à corrida pela reeleição, período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os discursos focados em segurança pública, assunto central nas discussões dos eleitores.
Na última semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha agora é: ‘Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão’, e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.
Balanço de apreensões e impacto no crime Nos últimos três anos, varreduras coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública resultaram na apreensão de quase 10 mil telefones celulares em prisões espalhadas pelo Brasil.
O intuito principal é isolar os detentos, impedindo que eles continuem coordenando delitos e mantendo contato com criminosos fora dos muros da prisão.
Regras de cooperação e funcionamento A determinação governamental cria uma rede de cooperação envolvendo a União, os governos estaduais, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O plano de ação divide-se em duas frentes: a desativação de terminais específicos e o corte de sinais de radiocomunicação no perímetro delimitado ao redor das penitenciárias.
Cabe aos órgãos estaduais de administração penitenciária detectar os problemas e repassar os dados técnicos necessários para efetivar o corte.
Por sua vez, a Anatel executará as providências de sua alçada, abrangendo demandas sobre o funcionamento de equipamentos bloqueadores de sinal.
Fluxo digital e integração de dados O trâmite dos dados ocorrerá por meio de uma ferramenta digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se conecta ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Para os dispositivos específicos, o requerimento seguirá para o Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já os pedidos de restrição de sinal em perímetro fechado serão repassados diretamente à Anatel.
