Apenas 16 das 30 legendas registradas no país atingiram a cláusula de desempenho nas urnas de 2026 e asseguraram o direito de receber verbas do Fundo Partidário e espaço em redes de rádio e TV a partir de 2027. Do total de aprovadas, nove agremiações alcançaram a meta por meio de quatro federações partidárias formadas no último pleito.
Decisão sobre federação e regras
O Tribunal Superior Eleitoral definiu por unanimidade que a federação integrada por Psol e Rede cumpriu os requisitos mínimos exigidos pela legislação. Com o entendimento da Justiça Eleitoral, a aliança garantiu a votação mínima exigida em nove estados brasileiros.
O placar favorável foi alcançado após os ministros aceitarem elevar de 1,4913% para 1,5% o índice de votos válidos conquistados pela federação no Espírito Santo. Com a alteração matemática, a legenda atingiu o patamar necessário para transpor a barreira estabelecida pela legislação federal.
Critérios e exigências da barreira eleitoral
A cláusula de barreira foi instituída pela Emenda Constitucional 97 de 2017 e impõe metas progressivas de votos e cadeiras para reduzir a proliferação de legendas. Em 2026, as siglas precisavam alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara com pelo menos 1,5% em nove unidades da federação, ou eleger 13 deputados federais distribuídos da mesma forma.
O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que “prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária”.
Partidos contemplados e excluídos
Entre os nomes que superaram o corte estão siglas tradicionais como PL, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB e Novo. As federações englobando PT, PCdoB, PV, União Brasil, PP, PSDB e Cidadania também garantiram espaço na Câmara atuando de forma conjunta.
Por outro lado, legendas como PDT, Avante, Solidariedade, PRD e outras siglas menores ficaram abaixo da marca exigida. A lista oficial ainda permanece sujeita a eventuais alterações decorrentes de novas totalizações de votos, processos judiciais, fusões ou incorporações partidárias futuras.
