Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou que repasses incorretos do seguro-defeso realizados pela administração federal podem ter alcançado a marca de R$ 3 bilhões no decorrer de 2024. O auxílio financeiro assegura o pagamento de um salário mínimo por mês aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade pesqueira é paralisada para garantir a reprodução da fauna aquática.
Divergências cadastrais e impacto financeiro
Durante o ano analisado, o poder público gastou R$ 5,8 bilhões para contemplar 1,1 milhão de cidadãos. A partir do cruzamento de diferentes registros, os fiscais localizaram mais de 101 mil concessões com suspeitas de falhas, gerando um potencial prejuízo de R$ 654 milhões, o que representa 11,2% de todo o montante repassado.
O cálculo que chega à cifra de R$ 3 bilhões baseia-se em um cotejo mais abrangente. Ao passo que os sistemas administrativos registravam 1,1 milhão de pessoas atendidas, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE, apontava 579,7 mil cidadãos dentro do perfil elegível, revelando um descompasso de aproximadamente 93%.
Fragilidades no sistema e alta nos estados
O levantamento detectou ocorrências como CPFs irregulares, empregos formais ativos, sociedade em empresas e o acúmulo proibido de subsídios. Conforme a equipe técnica do órgão de controle, a inscrição dos profissionais baseia-se sobretudo em dados autodeclarados, carecendo de checagens mais rigorosas pelas autoridades competentes.
O tribunal destacou ainda uma alta acentuada nas inscrições dentro de certas regiões. No intervalo entre 2019 e 2024, o total de beneficiados saltou 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, estados que juntos abrigavam 64,5% dos contemplados no último ano.
Diante do cenário, os auditores sugeriram o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, o confronto de dados entre plataformas distintas e a reavaliação de cadastros suspeitos. A gestão federal debateu estratégias para barrar desvios, como uso de biometria e tetos de gastos, com previsões orçamentárias de R$ 6,4 bilhões para 2026 e R$ 8,1 bilhões para 2027.
