O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado neste sábado, 31, como o relator do Projeto de Resolução que vai estipular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A escolha foi anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e marca um passo crucial na implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo no país.
Cronograma de debates na CAE
As discussões em torno da matéria na CAE do Senado têm início marcado para o dia 11 de novembro, com a realização de audiências públicas. O texto precisa obrigatoriamente passar pelo crivo dos parlamentares ainda neste ano para que possa entrar em vigor a partir de 2027.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. … O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”, escreveu Calheiros em seu perfil no X.
Para enriquecer as discussões, a comissão planeja convidar especialistas e autoridades de destaque. O colegiado chamará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e diversos tributaristas para analisar o projeto, que posteriormente também será votado no plenário da Casa.
O papel do TCU e o histórico do relator
Vale destacar que a escolha de Eduardo Braga traz familiaridade com o tema, visto que o parlamentar já atuou como relator da Reforma Tributária no Senado, além de ter liderado os projetos de lei complementar responsáveis por regulamentar a matéria.
Caso o Senado não consiga aprovar a proposta dentro do prazo estipulado, entrará em vigor o patamar calculado pelo Tribunal de Contas da União, que já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS.
Impacto do novo tributo no consumo
A nova contribuição passará por uma fase de testes no próximo ano, funcionando como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o pilar do novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil. Administrada diretamente pela União, a expectativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a cobrança da nova taxa.
