A Secretaria Nacional do Consumidor enviou uma notificação oficial exigindo que a Meta informe a quantidade exata de contas e publicações que sofreram restrições ou exclusões no Facebook e no Instagram ao longo do período eleitoral. O ofício foi disparado em 23 de outubro, dias antes do segundo turno da votação, e a companhia deixou de apresentar resposta até o dia 28 do mesmo mês.
Denúncias motivam investigação oficial A medida governamental teve origem em uma representação formal apresentada pela ONG CTRL+Z. Segundo a entidade, a gigante tecnológica baniu perfis de maneira repentina, sem justificativas claras e sem disponibilizar canais adequados para que os cidadãos pudessem recorrer das penalizações aplicadas.
Inconsistências na moderação e anúncios falsos A organização não governamental apontou ainda que as diretrizes eleitorais foram aplicadas de forma irregular pela companhia, que teria liberado a veiculação de propaganda política contendo mentiras.
Um dos episódios relatados no documento envolve o site Revelando. A página teve o perfil derrubado em 23 de setembro, exatamente 48 horas após divulgar um material audiovisual abordando conexões entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. A conta acabou reativada posteriormente após o que a dona das redes sociais chamou de “revisão interna”, contudo, os motivos reais da queda jamais foram esclarecidos aos administradores.
Alerta internacional sobre desinformação O dossiê entregue às autoridades brasileiras incluiu uma pesquisa conduzida pela entidade internacional Eko, baseada no Reino Unido. O levantamento descobriu propagandas políticas falsas veiculadas nas plataformas da empresa, trazendo datas incorretas sobre os dias de votação e até mesmo um retrato falso de um magistrado do Tribunal Superior Eleitoral criado por meio de recursos de inteligência artificial. Questionada sobre o teor das acusações, a Meta declarou que “não comentaria o caso”.
Dados exigidos pelo governo federal O órgão de defesa do consumidor quer apurar o volume total de conteúdos e perfis penalizados desde 16 de outubro, data que marcou o pontapé inicial da propaganda oficial.
Além disso, a secretaria demandou estatísticas referentes aos recursos interpostos pelos usuários, a duração média dos prazos de atendimento e a soma de punições revertidas após os protestos.
Outro ponto levantado diz respeito às diretrizes técnicas aplicadas na moderação, somada ao quantitativo de funcionários dedicados a essa função no país. Caso encontre falhas ou se a empresa mantiver o silêncio diante da notificação, a companhia poderá enfrentar um processo administrativo e sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
