Microempresas e negócios de pequeno porte que solicitaram a entrada ou o retorno ao Simples Nacional para 2027 têm até esta sexta-feira (30) para acertar eventuais débitos e pendências cadastrais que bloqueiam a aprovação no regime.
Quem deve regularizar a situação fiscal
A determinação atinge diretamente os empreendimentos que protocolaram o pedido de adesão até o dia 15 de outubro, mas acabaram com a solicitação rejeitada devido a alguma divergência ou irregularidade encontrada na análise prévia.
Motivos mais comuns para a negativa
Para destravar o processo, os contribuintes precisam sanar as falhas apontadas pelo sistema. Entre os principais motivos que impedem a validação estão a existência de dívidas tributárias e inconsistências cadastrais perante os órgãos competentes.
Impacto das novas regras tributárias
O cronograma sofreu alterações por conta da Resolução CGSN nº 194/2026, que optou por antecipar as datas do processo para 2027. A meta é garantir que os empresários acertem suas contas com antecedência, sabendo com clareza se vão conseguir integrar o modelo simplificado antes do início do novo ano.
Prazo exclusivo para correção de pedidos
É importante destacar que a data limite não serve para novos pedidos de adesão, mas exclusivamente para a correção de formulários que já haviam sido enviados no prazo correto, mas foram barrados por problemas fiscais ou cadastrais.
A consulta do status do processo deve ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional. Caso haja algum impedimento, o empreendedor precisa identificar se a cobrança é federal, estadual ou municipal e quitar o débito junto ao órgão responsável para não perder a vaga no regime a partir de 1º de janeiro de 2027.
