O plenário do Supremo Tribunal Federal tem sessão marcada para esta quinta-feira (29.out.2026), com início previsto para as 14h. Entre os temas que serão debatidos pelos ministros, destaca-se uma discussão sobre igualdade de gênero nos cálculos de benefícios de fundos de previdência fechados.
Julgamento sobre previdência complementar
O principal ponto da pauta da Corte é a análise de um recurso extraordinário registrado sob o número RE 1415115. A ação contesta a adoção do mesmo parâmetro etário para ambos os sexos na definição dos valores pagos pela Previ, que é a entidade de previdência complementar vinculada ao Banco do Brasil.
Argumentos das autoras da ação
As responsáveis pelo processo sustentam que a exigência da mesma idade deveria guardar proporção com o modelo adotado pela Previdência Social. O argumento central aponta que o regime geral fixa exigências menos rigorosas para as trabalhadoras, o que tornaria o critério atual da fundação privada discriminatório.
Posição da entidade de previdência
Por outro lado, a defesa da Previ sustenta que eventuais alterações na fórmula de cálculo podem gerar impactos negativos na sustentabilidade econômica do plano, comprometendo o equilíbrio financeiro da instituição a longo prazo.
A pauta do tribunal reúne o caso entre os destaques do dia, atraindo a atenção de especialistas em direito previdenciário e de participantes de planos de benefício definido em todo o país.
