O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de apurações vinculadas ao inquérito das fake news que miravam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza.
Fundamentos jurídicos variados Cada uma das decisões tomadas pelo magistrado teve motivações distintas, variando desde o esgotamento do objeto investigativo até manifestações da Procuradoria Geral da República e o reconhecimento de prescrição.
No caso do ex-deputado federal, Fachin apontou que o procedimento já havia cumprido o seu propósito original. A 1ª Turma do STF havia condenado o político em junho, e a sentença transitou em julgado no início de outubro, após a rejeição de recursos.
Eduardo Bolsonaro recebeu pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação, em razão de articulações para impor tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros com o objetivo de barrar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. O parlamentar está nos EUA desde o ano passado, e um mandado de prisão foi expedido recentemente por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Decisões sobre Malafaia e Fiuza Em relação ao pastor Silas Malafaia, a ordem de encerramento ocorreu após acolhimento de manifestação da Procuradoria Geral da República, que pedia o fim da apuração sobre suposta coação de autoridades ligada à controvérsia das tarifas comerciais aplicadas ao país pelos norte-americanos. Com a decisão, restrições cautelares foram anuladas e houve determinação para restituição de passaportes e itens retidos.
Para o jornalista Guilherme Fiuza, o magistrado constatou a ocorrência de prescrição em um dos procedimentos, referente a postagens de 2022 enquadradas como incitação ao crime por supostas publicações contendo notícias fraudulentas sobre a atuação da Corte. Já na investigação sobre suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o Ministério Público Federal apontou ausência de provas mínimas, resultando também no trancamento do caso e na revogação de bloqueios patrimoniais e de circulação.
Revisão ampla do inquérito As medidas ocorrem em um contexto de mudanças na condução do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.
No mês passado, a relatoria foi retirada de Moraes por Fachin, que sinalizou a intenção de encerrar todo o procedimento investigatório após checar eventuais pendências e consultar os órgãos de persecução penal. Atualmente, o gabinete contabiliza 108 procedimentos associados à apuração original.
