O presidente do PSD, Gilberto Kassab, apresentou nesta terça-feira (27.oct.2026) uma sugestão para fixar o limite mínimo de 60 anos de idade e um período fixo de 12 anos no cargo para magistrados de tribunais superiores e membros de órgãos fiscalizadores. De acordo com o dirigente, a mudança tem potencial para diminuir os atritos políticos no país e pode passar pelo crivo do Legislativo ainda no atual período legislativo.
Impacto nos tribunais e órgãos de controle A iniciativa abrangeria magistrados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da justiça trabalhista, além de conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Regras de quarentena para ex-integrantes O plano apresentado pelo líder partidário inclui restrições temporárias após o encerramento do mandato. A ideia é que os ex-membros aguardem dois anos para a emissão de pareceres, quatro anos para o exercício da advocacia e oito anos para concorrer a cargos eletivos. Durante esse intervalo, os profissionais manteriam o recebimento de seus salários. “Eu defendo que urgentemente seja aprovada essa idade mínima e das quarentenas e do tempo de mandato”, declarou durante evento do Dominium Group.
Articulação política e apoio institucional Kassab avaliou que a medida possui forte potencial de consenso entre parlamentares e a opinião pública. Embora os debates formais ainda não tenham iniciado devido ao encerramento do pleito eleitoral no domingo anterior (25.oct.2026), ele demonstrou otimismo quanto à celeridade da tramitação. “Entendo que há uma quase unanimidade dentro do Congresso e na sociedade para que seja aprovada o mais rápido possível”, afirmou.
Propostas para a reforma administrativa Além das mudanças no Judiciário, o político enfatizou a urgência de uma reformulação na máquina pública para cortar despesas, eliminar regalias e direcionar recursos para obras de infraestrutura. Segundo o dirigente, a medida é fundamental para conter gastos sem elevar os tributos pagos pela população. “Diminuir o Estado, conter gastos, enfrentar privilégios numa discussão muito profunda de cortes”, afirmou.
Legado e parceria com o governo federal Para o dirigente partidário, a reestruturação da administração pública representa uma chance para o governo atual consolidar um marco de excelência gerencial. Ele destacou que a medida auxiliaria na redução da tributação e no estímulo produtivo. “Eu acho que seria o grande presente que o governo poderia dar para a nação brasileira”, declarou.
Por fim, Kassab garantiu que a legenda estará ao lado do Palácio do Planalto caso haja iniciativa concreta para implementar as mudanças administrativas. “Naquilo que for a disposição do governo, nesse sentido, ele vai contar com o apoio do nosso partido”, disse.
