A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se contrária ao encerramento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones. O posicionamento foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral em um documento protocolado em Brasília, pouco antes do segundo turno da disputa presidencial.
Impacto jurídico e a ação da oposição O parecer responde a uma representação apresentada pela coligação do senador Flávio Bolsonaro, que apontava estratégias sincronizadas para impulsionar a visibilidade de postagens favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na plataforma de mensagens.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a organização de pessoas reais para compartilhar conteúdos políticos simultaneamente, inclusive com hashtags, é permitida pela legislação.
Foco em irregularidades técnicas Conforme a avaliação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a caracterização de fraude exige a demonstração de condutas vedadas, a exemplo de perfis falsos, robôs, disparos automatizados ou aquisição indevida de impulsionamento digital.
Questionamentos sobre impulsionamento pago Embora tenha afastado a necessidade de desativação do canal, o órgão ministerial propôs que a empresa responsável pelo aplicativo preste esclarecimentos a respeito de um anúncio pago que conduzia internautas para a página.
A peça publicitária teria sido veiculada por um perfil denominado “Preembarque”, desprovida de clareza sobre a autoria. A exigência consiste em entender os critérios de validação da plataforma.
Decisão do tribunal e alcance da rede Ademais, a instituição sugeriu a improcedência das solicitações de interrupção da ferramenta, sanções aos gestores e repasse de informações cadastrais dos seguidores.
Um dia antes da manifestação da Procuradoria-Geral, o ministro Floriano de Azevedo Marques emitiu decisão liminar vedando o encerramento do espaço digital por via administrativa da presidência da corte. A determinação estipula que eventuais medidas restritivas passem pelo crivo do plenário. A comunidade virtual conta com mais de 10 milhões de inscritos e funciona como instrumento de articulação para a base governista.
