O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou neste sábado, 24, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube trechos da determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que impõe limites ao transporte de votantes originários no segundo turno.
Logística fluvial e prazos apertados De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a demanda por autorização prévia e expressa de um magistrado eleitoral para cada trajeto ameaça destruir a infraestrutura logística indispensável para assegurar a presença dessas comunidades nas seções eleitorais.
O cenário é ainda mais crítico porque boa parte das viagens precisa ter início ainda neste sábado, em virtude da dependência de rotas fluviais em áreas remotas do país. O ato do ministro estabeleceu que ações de locomoção promovidas por órgãos estatais exijam aval judicial antecipado, detalhando dados de automóveis, barcos, motoristas, caminhos, pontos de parada e cronogramas.
Impacto nos órgãos federais Ademais, a presidência da Corte rejeitou o pleito para que frotas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem liberadas de forma automática para essa finalidade.
Conforme a avaliação da PGR, o cenário gerado pela iminência do pleito engendra barreiras burocráticas severas, abrindo margem para que os órgãos públicos optem por paralisar ou cancelar as viagens por medo de punições legais.
Retomada do plano original O chefe do Ministério Público Federal defende que os mecanismos de controle fiscal evitem abusos, mas sem obstruir o direito fundamental ao voto das populações originárias.
Diante disso, a instituição requer a volta imediata das determinações emitidas pela Justiça Federal no Pará e do planejamento logístico federal, que previa ações integradas entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e as forças de segurança.
