Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer destinar ao menos 5% da arrecadação com multas de trânsito para financiar ações de proteção à fauna nas estradas brasileiras. O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias para diminuir acidentes com animais silvestres e domésticos, salvaguardar a biodiversidade e elevar a segurança viária em vias federais e estaduais.
Estratégias de engenharia e sinalização
O plano prevê a implementação de cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas para os animais, placas de sinalização específicas, lombadas e radares redutores de velocidade em trechos críticos, além do acompanhamento constante dos pontos mais perigosos.
De acordo com o autor da iniciativa, deputado Cobalchini (MDB-SC), a medida ataca simultaneamente uma questão ambiental e um desafio de tráfego. “A ausência de padronização nacional faz com que essas medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, dependendo de iniciativas isoladas”, disse ele na justificativa.
Critérios para intervenção nas estradas
As obras e melhorias devem focar em trechos com histórico elevado de atropelamentos, áreas limítrofes a unidades de conservação, passagens ecológicas e rotas migratórias. Novas construções, duplicações ou concessões rodoviárias também serão obrigadas a incorporar medidas protetivas desde o início.
Para garantir os recursos financeiros necessários, o texto permite o uso de verbas vindas de fundos ambientais, compensações ecológicas, parcerias entre o setor público e privado, acordos de cooperação e a fatia mínima de 5% das multas aplicadas no trânsito.
Tramitação no Congresso
A matéria passará pela análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial.
