O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (12.out.2026) a volta das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro (PL). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar na cidade de Brasília.
Motivação da sanção anterior A interrupção das visitas havia sido determinada por Moraes após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-mandatário. Na ocasião, o magistrado avaliou que ocorreu infração de medida cautelar, visto que Jair estava impedido de utilizar a internet, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
Posicionamento da Procuradoria-Geral A interrupção possuía duração estipulada de 90 dias e encerrou sua validade no domingo (11.out). O ministro acatou solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente, que sustentou ser desnecessária “a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. A PGR (Procuradoria Geral da República) manifestou concordância com o pleito dos advogados e apontou ausência de motivos para estender o bloqueio.
Regras para os encontros Conforme a determinação judicial, os encontros presenciais voltarão a ocorrer seguindo os mesmos horários, parâmetros e protocolos de segurança vigentes antes da punição. A resolução reforça que segue proibida “a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Contexto judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele permanece em regime de prisão domiciliar na capital federal em decorrência de seu estado de saúde.
