O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (12) a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) volte a encontrar pessoalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida encerra o período de 90 dias de proibição, que havia sido decretado em julho devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Entenda o motivo da suspensão anterior A sanção foi aplicada originalmente em 13 de julho. Naquela data, Moraes entendeu que a utilização de uma visita para obter uma carta do ex-presidente, que foi posteriormente publicada em perfis de redes sociais, desrespeitou a proibição de uso de plataformas digitais. Tal restrição era uma das condições impostas para a concessão da prisão domiciliar humanitária, garantida a Jair Bolsonaro em março.
Avaliação do STF e parecer da PGR Ao revisar o caso, o magistrado observou que o prazo estipulado para a restrição expirou no domingo (11) e que não surgiram novos elementos que exigissem a extensão da punição. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), compartilhou desse mesmo entendimento jurídico.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Regras vigentes para os encontros Embora o direito de visita tenha sido restabelecido, o ministro manteve diretrizes rígidas. Está proibido o uso desses encontros para fins político-eleitorais, assim como segue vetada a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, seja por ele próprio ou por intermédio de terceiros, por qualquer canal.
A decisão determina que as visitas devem respeitar rigorosamente os horários, as condições e os protocolos de segurança já definidos. O comando foi comunicado oficialmente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar. O pedido para o retorno dos encontros foi formalizado pela defesa de Flávio Bolsonaro no dia 5 de outubro. Jair Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de prisão por condenação do STF.
