A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para assegurar o funcionamento de transporte público gratuito em todo o país durante o segundo turno das eleições. A solicitação abrange tanto linhas municipais quanto intermunicipais para facilitar o deslocamento de eleitores na votação para presidente e governadores marcada para o domingo 25, exigindo também que prefeituras e governos mantenham as frotas e viagens regulares operando normalmente.
Ampliação do acesso e regras para áreas isoladas
O plano apresentado pela instituição prevê o emprego de veículos públicos em localidades que não contam com linhas regulares de transporte. Adicionalmente, o órgão requereu que as administrações públicas divulguem amplamente os horários e itinerários disponíveis com antecedência máxima de 24 horas.
Problemas identificados após levantamento nacional
A ofensiva jurídica da DPU ocorreu após uma consulta realizada com 3,5 mil municípios brasileiros. O diagnóstico revelou que 78 dessas cidades admitiram não ter disponibilizado o passe livre ou funcionaram com frotas abaixo do normal no primeiro turno da disputa eleitoral.
Embora algumas administrações municipais tenham justificado a conduta afirmando cumprimento a ordens da Justiça Eleitoral, o entendimento das cortes superiores é distinto. O STF já chancelou a exigência da gratuidade, cujos parâmetros foram detalhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751 em fevereiro.
Demanda por igualdade na participação cívica
Em sua argumentação, a Defensoria destacou que a escassez de meios de transporte acaba por submeter o direito ao voto à condição financeira e à localização geográfica do cidadão. A instituição enfatizou que o passe livre é indispensável para garantir isonomia na participação política, especialmente para populações indígenas, comunidades tradicionais e habitantes de zonas rurais, argumentando que nesses locais “as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.
O tema mobiliza diferentes frentes no Judiciário. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia determinou que o TSE preste esclarecimentos no prazo de 48 horas a respeito da gratuidade em linhas interestaduais, atendendo a uma demanda apresentada pela coligação Brasil Pronto Para Mais.
