A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), voltou atrás e cancelou a nomeação da própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete da administração municipal. A revogação foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM).
Entenda o caso da nomeação e o debate sobre o nepotismo A designação inicial havia ocorrido por meio de uma portaria assinada pela própria mãe, sem menção inicial a salário, formação ou critérios de escolha.
No Brasil, a legislação proíbe o favorecimento de parentes na administração pública por meio da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008. Contudo, o entendimento jurídico frequentemente distingue funções administrativas de cargos com perfil político.
Em nota oficial divulgada anteriormente, a gestão municipal havia defendido a escolha com base na qualificação da profissional e na jurisprudência da corte superior.
Condenação judicial prévia da família Além da polêmica administrativa, a prefeita e sua filha enfrentam sérios desdobramentos na Justiça. Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas a penas superiores a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, também foi sentenciado a mais de nove anos de reclusão. Os envolvidos foram investigados na Operação Making Of, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar desvios de recursos públicos milionários entre 2011 e 2014.
Trajetória política e patrimônio declarado Vilma Gomes cumpre seu segundo mandato à frente do município baiano, após vencer as eleições de 2020 e ser reeleita em 2024. Anteriormente, ela atuou como secretária de Saúde durante os mandatos do marido.
Nota oficial da prefeitura de Cansanção
“A Prefeitura Municipal de Cansanção esclarece que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão, aliadas à natureza política e institucional das atribuições inerentes à função. O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, Pollyanna possui formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de uma trajetória profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experiência em gestão, negociação, planejamento e liderança. Sua formação e experiência profissional demonstram, portanto, a existência de competências compatíveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas áreas de comunicação, relacionamento institucional, organização administrativa e coordenação de equipes. Quanto ao aspecto jurídico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprudência, particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública. A Prefeitura ressalta que a relação de confiança, indispensável ao exercício de funções de articulação política e institucional, não afasta a importância da qualificação profissional, razão pela qual a escolha também considerou a formação, a experiência e as competências da nomeada. Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, destacando que a composição da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gestão e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da população de Cansanção”.
