O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos excluiu oficialmente a Venezuela da relação de nações submetidas a limitações para capitais norte-americanos no exterior. A medida foi tornada pública nesta sexta-feira (23.out.2026), junto a uma minuta de diretrizes voltadas à triagem de aportes financeiros em nações como Rússia e China.
Fim da era Maduro motiva a mudança
A exclusão venezuelana decorre da derrocada do governo de Nicolás Maduro. Conforme o Departamento do Tesouro, o regime de Maduro “deixou de existir” depois da sua captura pelas forças norte-americanas em janeiro de 2026. A atual gestão, encabeçada pela vice-presidente Delcy Rodríguez (PSUV, esquerda), não se enquadra nos critérios que fundamentavam o bloqueio.
O país sul-americano havia entrado no rol de nações “de preocupação” por meio da Lei Abrangente de Investimento Nacional de Segurança no Exterior de 2025, conhecida como Lei COINS. A norma citava expressamente o território sob o argumento de estar “sob o regime de Nicolás Maduro”. Com a queda da administração anterior, o Tesouro avaliou que o requisito para a barreira sumiu, embora tenha alertado que certas aplicações em entidades venezuelanas ainda possam sofrer restrições pontuais sem detalhamento prévio.
Impacto da Lei COINS e setores visados
Validada pelo Congresso em dezembro de 2025, a Lei COINS ampliou a fiscalização dos EUA sobre o capital injetado além das fronteiras. O marco legal nasceu de uma articulação bipartidária iniciada pelo então presidente Joe Biden em 2023. Além da Venezuela, compõem o grupo de países monitorados a China, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Rússia.
O texto legal obriga empresas e cidadãos americanos a notificarem o Tesouro sobre aportes específicos nesses mercados, enquanto proíbe totalmente transações em cenários sensíveis para evitar prejuízos à segurança nacional. A minuta de regras, com consulta pública aberta até 7 de dezembro de 2026, aponta seis áreas de notificação obrigatória:
- semicondutores avançados e microeletrônica;
- sistemas de inteligência artificial;
- tecnologias de informação quântica;
- computação de alto desempenho e supercomputação;
- sistemas hipersônicos;
- biotecnologia.
O setor de biotecnologia foi incluído diretamente pelo Tesouro na lista original. O relatório aponta que inovações avançadas da área geram ameaças agudas à segurança pública, mencionando armas biológicas, interfaces cérebro-computador e vulnerabilidades logísticas. Já o segmento de inteligência artificial sofre proibição integral devido à rápida evolução da tecnologia nos últimos dois anos, fator que dificulta a regulação ou a distinção dos modelos mais complexos.
Exceções e diretrizes de segurança
As normas não pretendem bloquear todas as transações nas nações citadas, focando em entidades que empregam tecnologias de uso duplo para fortalecer aparatos militares, estados de vigilância ou governos associados a abusos de direitos humanos. O pacote prevê exceções para companhias de capital aberto, operações inferiores a US$ 50 mil e pedidos de isenção justificados pelo interesse nacional.
Paralelamente, acordos de licenciamento firmados por farmacêuticas dos EUA com o mercado chinês ficaram de fora das proibições, atendendo a pleitos de grandes corporações como a Pfizer.
Chris Pilkerton, secretário adjunto do Tesouro responsável por questões de segurança de investimentos, afirmou à Reuters os objetivos do programa. “A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e potencialmente proibir os tipos de investimentos que representam riscos à segurança nacional dos Estados Unidos”, disse. Pilkerton acrescentou que o escopo vai além do capital envolvido. “Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de coisas semelhantes que derivam desse investimento”, afirmou, pontuando a complexidade de regular essas teias por vias tradicionais de controle de exportação.
A publicação do documento ocorreu logo após o presidente Donald Trump (Partido Republicano) receber o líder chinês Xi Jinping (Partido Comunista da China) em visita oficial a Washington no mês anterior. Mesmo adotando uma postura mais branda frente às tecnologias chinesas em seu segundo mandato, a iniciativa demonstra que a Casa Blanca busca preservar margens de pressão sobre as metas tecnológicas de Pequim.
