Os contribuintes que perderam o prazo de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano em Juiz de Fora já podem regularizar a situação financeira dos seus imóveis. O tributo municipal tem vencimento programado para o dia 20 de cada mês, mas quem acumulou débitos pode emitir uma nova guia com valores atualizados para evitar complicações maiores com o fisco.
Como emitir a guia atualizada pela internet
Para o ano corrente, a emissão da segunda via pode ser feita de forma rápida e prática diretamente pelo portal oficial da Prefeitura de Juiz de Fora na internet. O procedimento é totalmente digital e abrange tanto terrenos quanto construções de finalidade residencial ou comercial.
Atendimento presencial para dívidas anteriores
No caso de débitos referentes a exercícios anteriores, a orientação repassada aos proprietários é comparecer pessoalmente a uma das unidades do Departamento de Informação Geral e Atendimento. Para o atendimento, é indispensável levar o número de inscrição do imóvel em questão.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, deixar de quitar uma prestação não altera o cronograma de vencimento das faturas seguintes. Desse modo, o morador deve acertar a pendência em aberto e continuar honrando as parcelas futuras dentro dos prazos estabelecidos.
Entenda os valores das multas por atraso
A demora na quitação da guia gera a incidência de penalidades financeiras progressivas. Conforme as diretrizes da pasta econômica municipal, a cobrança segue uma escala baseada no tempo de inadimplência.
Para atrasos de até 15 dias, aplica-se uma multa de 2%. O percentual sobe para 4% entre 16 e 30 dias, e atinge 8% para períodos de 31 a 45 dias. Caso a demora ultrapasse 45 dias, a taxa punitiva chega a 15%.
“O débito não quitado até o fim do ano é inscrito em dívida ativa no primeiro dia do exercício seguinte. Nessa situação, há acréscimo de encargos de 20% e podem ser aplicados encargos judiciais, quando cabíveis”, informa a Prefeitura.
Onde encontrar as unidades do DIGA
Os postos de atendimento presencial funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção para o horário de almoço. Os protocolos oficiais devem ser abertos por meio da plataforma digital Prefeitura Ágil, e eventuais dúvidas podem ser tiradas via telefone ou aplicativo de mensagens pelo número (32) 2104-8531.
Na região central, os postos estão situados na Avenida Barão do Rio Branco (nº 1843, 2º andar e nº 1851), na Sede da Prefeitura (Avenida Brasil, 2001) e no Mercado Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 188). Nas demais regiões, há unidades na Praça Coronel Jeremias Garcia (Benfica), na Rua Professor Menton de Alencar (Francisco Bernardino), na Avenida Rui Barbosa (Santa Terezinha), na Avenida Presidente Costa e Silva (São Pedro), na Rua São Mateus, na Rua Porto das Flores (Santa Luzia).
