Programado para a próxima quarta-feira (28), o Dia do Servidor Público gera dúvidas sobre a paralisação das atividades. A data não é considerada um feriado nacional, mas funciona como ponto facultativo nos órgãos vinculados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Entendendo o ponto facultativo Por conta dessa classificação, prefeituras e governos estaduais têm autonomia para definir se haverá expediente nas repartições locais. O cenário mais comum é a suspensão do atendimento ao público, preservando apenas os setores essenciais, a exemplo das áreas de saúde e segurança pública.
Conforme estabelece o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes dos órgãos e entidades devem garantir a continuidade desses serviços. Em algumas regiões, o descanso foi transferido para a sexta-feira (30), criando um cenário de folga prolongada ao lado do fim de semana e do feriado de Finados, em 2 de novembro.
Vínculos trabalhistas e quem folga A garantia do descanso varia conforme o vínculo empregatício. Servidores federais têm o ponto facultativo assegurado, enquanto estaduais e municipais devem checar os decretos de suas regiões. Empregados públicos seguem as normas internas de suas empresas, e terceirizados não possuem folga garantida, embora não possam sofrer descontos caso o órgão feche e eles fiquem à disposição. No setor privado, o expediente ocorre normalmente, exceto por acordos internos.
Regras para quem precisa trabalhar O trabalhador escalado para o expediente deve verificar as diretrizes internas do órgão. A ausência sem autorização pode resultar em desconto salarial. Além disso, a legislação estabelece que o ponto facultativo não se equipara ao feriado.
“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados.
O especialista reforça que a definição do benefício varia: “A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”.
Próximos feriados e folgas O calendário de novembro reserva datas importantes, como o Dia de Finados em 2 de novembro (segunda-feira), a Proclamação da República em 15 de novembro (domingo) e o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro (sexta-feira). A última data foi oficializada como feriado nacional após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.
