A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um recurso nesta quinta-feira (22) contra uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investida jurídica contesta o entendimento de que não compete ao tribunal estipular o conteúdo que os concorrentes pretendem tornar público durante o pleito.
Contexto do recurso eleitoral No documento protocolado na Justiça Eleitoral, os representantes da candidatura governista solicitaram que seja cumprido o acordo de quebra de sigilo utilizando o senador Flávio Bolsonaro como um “intermediador”.
Argumentação jurídica da chapa petista Para justificar a cobrança, a defesa detalhou o real objetivo da petição anterior enviada à Corte.
“Ocorre que o que os candidatos pediram efetivamente foi que este Tribunal, sob rígido escrutínio judicial, requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse ao mesmo tempo (item 4 da petição conjunta), para garantir a total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação simultânea de toda a documentação”, diz a campanha.
Próximos passos na Corte O caso agora segue sob a análise do TSE, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela equipe jurídica para definir se o trâmite dos dados financeiros e fiscais seguirá o modelo cobrado pelos aliados do governo.
