As campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um compromisso oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a abertura total e simultânea de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal, com publicação dos dados na internet.
A disputa política e o desafio dos sigilos
A proposta teve início no domingo (18), durante um debate na Band. Na ocasião, o presidente Lula, candidato do PT à reeleição, declarou que abriria os próprios sigilos caso o representante do PL fizesse o mesmo.
Dias depois, a equipe do petista protocolou um documento no TSE autorizando a devassa nos registros dos últimos oito anos do chefe do Executivo, de seus parentes e de empresas ligadas a ele.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro respondeu na quarta-feira (21) aceitando abrir os dados dos últimos 20 anos de sua família, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, irmãos, esposa e mãe.
Exigências cruzadas e novas investigações
O candidato do PL também exigiu a inclusão de nomes ligados ao adversário, como o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além de registros de visitantes dos palácios presidenciais, agenda da primeira-dama Janja da Silva e gastos com cartões corporativos.
Em resposta, a coligação de Lula condicionou o acordo ao cumprimento de todas as exigências, incluindo a devassa na empresa Alcazar, associada ao advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou referências que apontavam o senador do PL como “usuário master” de uma conta da firma. Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro negou qualquer vínculo administrativo com as contas de Willer Tomaz ou de suas empresas.
Posicionamento do TSE e declarações oficiais
Diante do imbróglio, o vice-presidente do TSE e relator do caso, ministro André Mendonça, determinou que a Justiça Eleitoral não tem competência para regular ou decidir sobre a divulgação de dados pessoais, pontuando que “os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”.
Apesar da decisão da corte, as equipes jurídicas mantiveram a entrega dos termos de liberação para cumprir o prazo estipulado até o final da quinta-feira (22).
O presidente do PT, Edinho Silva, manifestou-se sobre o andamento do processo: “Nós estamos autorizando e eles também autorizaram. Agora, cabe agilidade ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para que o povo brasileiro saiba quem é quem”.
Por sua parte, a defesa do grupo opositor garantiu que os termos seriam integralmente respeitados dentro do prazo estipulado. O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo) declarou: “As autorizações serão cumpridas integralmente pela campanha de Flávio Bolsonaro, que sempre cumpriu seus compromissos. Vai ser cumprido tudo até meia-noite”.
Com a validação dos documentos por ambas as partes, a fiscalização e a publicação dos dados passam a ser responsabilidade direta dos concorrentes, encerrando a polêmica jurídica sobre o tema na Justiça Eleitoral.
