O governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei com o objetivo de classificar as facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A proposta, assinada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), eleito no primeiro turno, estabelece protocolos direcionados às forças de segurança e precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
Detalhes da proposta estadual
A iniciativa do Executivo estadual enquadra, em um primeiro momento, duas facções criminosas sob a nova definição, além de abrir margem para a inclusão futura de outros grupos. Contudo, o material oficial distribuído pelo governo mato-grossense não revela os nomes das organizações visadas pela medida.
Para justificar o envio da matéria, o chefe do Executivo destacou a necessidade de endurecimento no combate à criminalidade organizada. “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou o governador, que prometeu “tolerância zero” no enfrentamento ao crime.
Cooperação e contexto nacional
O texto da proposta reconhece o alcance ampliado desses grupos criminosos, que ultrapassam as divisisas estaduais. Por causa disso, o projeto prevê o estabelecimento de cooperação entre as forças de segurança de Mato Grosso e órgãos estaduais de outras regiões, além de instâncias federais e internacionais.
O impasse na PEC da Segurança
O avanço da pauta em Mato Grosso coincide com um cenário de travamento em Brasília, onde o Senado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por adiar a votação do texto devido à ausência de consenso em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal.
As divergências políticas sobre o tema travaram a tramitação e acirraram os debates na reta final do processo eleitoral. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a aplicação da responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes específicos. Em contrapartida, o ministro Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa para diminuir a idade penal para 16 anos exclusivamente em ocorrências de crimes hediondos.
