O Governo do Estado decretou a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o território piauiense neste domingo (25). A medida restritiva entra em vigor das 4h às 17h, período que coincide com a votação do segundo turno das Eleições 2026.
Abrangência da restrição
A determinação oficial, oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22), atinge diversos tipos de comércio. A proibição é válida para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e quaisquer estabelecimentos comerciais similares, além de espaços públicos em geral.
Sanções e penalidades
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), os cidadãos ou comerciantes que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a responder judicialmente pelo crime de desobediência, conforme estabelece a legislação do Código Eleitoral.
Adicionalmente, o órgão de segurança fez um alerta enfático sobre condutas que possam comprometer a normalidade do pleito, ressaltando que promover qualquer tipo de desordem capaz de prejudicar os trabalhos eleitorais também configura crime eleitoral passível de punição.
