O ingresso de recursos nos cofres da União alcançou a marca de R$ 239,4 bilhões no mês de setembro, estabelecendo o nível mais alto para o período em 32 anos. O volume total recolhido por meio de tributos, taxas e contribuições representou um crescimento real de 5,6% frente ao apurado no mesmo intervalo do ano anterior, quando atingiu R$ 226,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Combinação de fatores explica alta nas receitas
O desempenho financeiro positivo reflete a atividade econômica aquecida, as mudanças na legislação tributária implementadas pela equipe econômica e o encarecimento das cotações internacionais do petróleo. Os desdobramentos dos conflitos geopolíticos entre Estados Unidos e Irã elevaram o preço do barril, gerando mais recursos governamentais via participações especiais, royalties e a incidência de taxas sobre a exportação do produto.
Além da conjuntura energética, uma série de medidas fiscais adotadas recentemente pelo Executivo reforçou o caixa público:
- Fim de isenções fiscais concedidas ao setor de eventos por meio do Perse;
- Taxação sobre fundos exclusivos voltados à alta renda e sobre investimentos em offshores;
- Revisão das regras para subvenções e incentivos de ICMS estaduais;
- Retomada dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis;
- Reoneração progressiva da folha de pagamentos de empresas;
- Elevação de alíquotas do IOF para operações cambiais e de crédito;
- Endurecimento na cobrança sobre o pagamento de juros sobre capital próprio.
Resultado acumulado também atinge patamar histórico
Considerando o período de janeiro a setembro, o volume acumulado pela Receita Federal chegou a R$ 2,35 trilhões em valores correntes. Quando ajustada pelo índice inflacionário, a arrecadação soma R$ 2,38 trilhões, superando em 7% o montante de R$ 2,23 trilhões registrado nos nove primeiros meses do calendário passado. O resultado consolida o melhor desempenho da série histórica, iniciada em 1995, para esse intervalo de tempo.
Desafios para o equilíbrio das contas em 2026
Apesar do ingresso contínuo de receitas extraordinárias, o Executivo enfrenta obstáculos para cumprir a meta do arcabouço fiscal para 2026. O objetivo oficial busca um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pela margem de tolerância estabelecida pela regra fiscal, de 0,25 ponto percentual, o compromisso pode ser formalmente atingido mesmo com resultado neutro ou superávit de até R$ 68,6 bilhões. Entretanto, a legislação prevê que R$ 57,8 bilhões relativos a despesas extraordinárias, como precatórios, fiquem fora da medição oficial. Dessa forma, as projeções apontam para um déficit financeiro real de R$ 23,3 bilhões, mantendo o saldo geral das contas no vermelho ao longo de todo o mandato presidencial.
