A Justiça Eleitoral ordenou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) seja ouvido pela Polícia Civil. O objetivo é esclarecer o porte de um dispositivo móvel dentro da cabine de votação no dia 4 de outubro, durante o primeiro turno das eleições, prática vedada pelas normas vigentes.
Investigação sobre a conduta dos mesários
Além da oitiva de Zema, o judiciário exigiu o depoimento dos mesários que atuavam na seção de Araxá, município situado no Alto Paranaíba. Os trabalhadores deverão esclarecer se houve qualquer tipo de advertência ou fiscalização para impedir a entrada do eletrônico, além de apurar se o equipamento foi utilizado para capturar imagens da urna eletrônica.
Flagrado com o aparelho no dia do pleito, o político argumentou ao deixar o local de votação que entrou com o equipamento por falta de aviso da equipe mesária, embora tenha negado a captura de imagens.
“Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo. A colinha estava no papel, levei no papel. Se eu tivesse sido alertado, eu entregava na hora”Ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo)
Denúncia no Ministério Público Eleitoral
O episódio chegou ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou denúncia contra o ex-chefe do Executivo estadual por infração relacionada à quebra do sigilo do voto. A legislação prevê pena de reclusão de até dois anos para quem desrespeitar essa regra.
Posicionamento oficial do TRE-MG
Ainda no dia da votação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, garantiu que o incidente passaria por rigorosa investigação e classificou o ato como uma irregularidade passível de penalidades.
“Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os seus contornos para emitir uma opinião, para emitir um veredicto, uma decisão final”, declarou em entrevista coletiva.
O magistrado ressaltou que a conduta é passível de sanções criminais. “Isso é irregular, isso caracteriza crime, isso pode inclusive gerar pena de detenção”, afirmou, acrescentando que o juiz local conduzirá os primeiros levantamentos antes de medidas adicionais pela corte.
Por fim, o desembargador pontuou que os mesários receberam instruções claras para barrar os aparelhos. “Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, concluiu.
