A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e transformou em réus 12 integrantes da Voepass devido ao envolvimento no trágico acidente aéreo que vitimou 62 pessoas. A queda da aeronave ocorreu em 9 de agosto de 2024 na cidade de Vinhedo, situada no interior paulista.
Acusações contra a alta cúpula da companhia Os denunciados responderão criminalmente por atentado contra a segurança do transporte aéreo e por sinistro em transporte aéreo.
De acordo com as investigações do MPF, as acusações transcendem as causas técnicas do impacto e incidem sobre a cultura organizacional da empresa. O argumento aponta que a companhia priorizava a redução de custos e a margem de lucro em detrimento da manutenção adequada da frota.
Entre os 12 réus estão o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, além de diretores e membros da cúpula administrativa apontados como responsáveis pelas decisões que viabilizaram as condições da tragédia. Outros dois colaboradores sem cargos de chefia também vão responder pelos delitos, segundo o órgão ministerial.
Relatórios da Polícia Federal e investigação técnica No mês de agosto, a Polícia Federal concluiu o inquérito policial indiciando 16 pessoas pelo episódio. Contudo, quatro investigados celebraram acordos de não persecução penal com o MPF, ficando de fora da denúncia formal.
A apuração policial revelou que o avião operava sem condições técnicas para o trajeto sob cenário de formação severa de gelo e precipitações. Dispositivos fundamentais para tais circunstâncias, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, encontravam-se inoperantes, mas a companhia optou por liberar a decolagem.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, declara a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça.
A acusação detalha que a empresa tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 carecia de certificação da fabricante para voar em condições severas de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para a rota entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia do acidente, quando os alertas já indicavam risco meteorológico crítico.
Posicionamentos oficiais da empresa e da defesa Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos encerrou as apurações apontando falhas sistêmicas, alertas negligenciados e revisões mecânicas deficientes.
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”.
Em nota, a empresa declarou: “Ao longo de mais de 3 décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”.
A defesa do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, disse, em nota, ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que seu cliente se manifestará nos autos. “À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz.
Segundo a defesa, “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”.
