Professores, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, a presidente do Supremo Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, e representantes da sociedade civil participaram nesta 4ª feira (21.out.2026) de um ato em defesa da Constituição, da democracia e dos direitos humanos no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco, região central da capital paulista.
Organização do evento e leitura da carta Organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), o encontro teve como momento central a leitura do “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”.
O documento destaca a importância de apoiar postulantes ao Executivo que respeitem as regras constitucionais. “É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os Três Poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos”, diz o documento, que não cita nominalmente os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Ao final da leitura da carta pela Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI Agosto, o público cantou rapidamente: “Olê, Olá, Lula”.
Signatários de peso e diversidade ideológica O manifesto foi assinado por mais de 700 pessoas. Entre elas: ex-presidentes do STF Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber; a presidente do STM Maria Elizabeth Rocha; além de ex-ministros de governos anteriores como José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo, Paulo Vannuchi e o ex-governador Jarbas Vasconcelos.
O texto ressalta que o grupo possui visões plurais. O manifesto afirma que seus signatários têm trajetórias e convicções políticas diversas, com pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda. Afirma que as divergências sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado são próprias de uma democracia, mas não devem se sobrepor à defesa do Estado Democrático de Direito e à independência dos Poderes.
“O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os Três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo”, afirma o documento.
Declarações e o peso histórico do local No evento, o deputado da constituinte Flavio Bierrenbach leu uma carta feita por Celso de Mello, ministro aposentado do STF. “Defender a constituição é cobrar integridade das instituições”, escreveu Mello.
O ex-ministro da Justiça de FHC, José Carlos Dias, disse: “Nós não queremos viver amargas lembranças” da época da ditadura militar. Disse também que “a democracia vai vencer”.
A manifestação foi realizada na mesma faculdade em que Goffredo da Silva Telles Júnior leu, em 8 de agosto de 1977, a Carta aos Brasileiros, documento contra a ditadura militar e em defesa do Estado de Direito e da redemocratização do país.
A Comissão Arns leva o nome do cardeal e arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que se destacou pela defesa dos direitos humanos e pela denúncia de violações durante a ditadura militar (1964–1985). Na década de 1970, atuou ao lado do rabino Henry Sobel na denúncia de abusos do regime e na defesa da redemocratização.
