Um grupo superior a 600 assinaturas, composto por ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, professores, ativistas e advogados, uniu-se em torno de um manifesto focado na proteção da Carta Magna e do sistema democrático brasileiro.
Articulação acadêmica e de direitos humanos
A iniciativa do documento partiu conjuntamente da Comissão Arns, entidade focada na garantia dos direitos humanos, e do Centro Acadêmico XI de Agosto, pertencente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A programação oficial prevê a leitura do texto em uma cerimônia pública agendada para esta quarta-feira (21.oct.2026), no Salão Nobre da faculdade situada no Largo São Francisco, região central da capital paulista.
Signatários de peso e diversidade ideológica
A lista de apoiadores conta com figuras de proa do Judiciário nacional, a começar pelos ex-presidentes do STF Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber. Também subscrevem o material a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, e ex-titulares da pasta da Justiça como José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior. O rol de advogados inclui nomes como Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Flávio Bierrenbach e Calixto Salomão Filho, além da psicóloga e ativista Cida Bento.
Segundo o manifesto, os signatários têm “trajetórias e convicções políticas diversas”, mas estão unidos pela “defesa do Estado Democrático de Direito, em que os 3 Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de 1 só indivíduo”.
O texto afirma que, entre os signatários, há “pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia”.
Posicionamento em momento de crise institucional
Conforme o documento, o voto representa o mecanismo adequado para ajustar caminhos e resguardar o arcabouço jurídico diante de instabilidades. Embora evite citar nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o senador Flávio Bolsonaro, a publicação enfatiza o respaldo a um postulante ao cargo máximo que preserve o texto constitucional e se abstenha de concentrar as funções dos três poderes, cenário que comprometeria o sistema de freios e contrapesos.
A mobilização ganhou tração após declarações dadas por Flávio em 6 de outubro, quando mencionou a intenção de utilizar eventual maioria legislativa direitista para reformar a Constituição. No dia seguinte, após a repercussão pública, o parlamentar esclareceu que as alterações ocorreriam por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs), visando pontos como o Judiciário, a maioridade penal e o fim da reeleição.
Ato público no Largo São Francisco
O evento desta quarta-feira (21.out), marcado para as 18h, terá a leitura oficial conduzida por Rita Lara, que preside o Centro Acadêmico XI de Agosto. A condução da cerimônia ficará a cargo do jornalista Juca Kfouri, integrante da Comissão Arns, e da professora universitária Maria Paula Dallari.
Eis a íntegra do manifesto:
“Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos “Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
“Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
“Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
“Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”
