O governo federal encaminha nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece tarifa zero para o sistema de transporte coletivo durante os sábados e domingos em todo o território nacional.
Contexto e financiamento do passe livre
A medida foi divulgada originalmente na semana passada, durante o período que antecedeu o segundo turno das eleições, e a estratégia financeira prevê que os custos do projeto sejam integralmente compensados pela diminuição das emendas parlamentares. De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa funciona como um desdobramento direto do fim da jornada de trabalho na escala 6×1, permitindo que a classe trabalhadora desfrute plenamente de seus dias de descanso. O modelo de gratuidade aos domingos já é adotado em algumas localidades brasileiras, a exemplo de São Paulo e do Distrito Federal.
Tramitação legislativa rigorosa
Por se tratar de uma PEC, o texto enfrenta um percurso legislativo mais complexo e exigente do que o de um projeto de lei comum. Para obter aprovação definitiva, a matéria precisa passar pelo crivo rigoroso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo submetida a dois turnos de votação em cada uma das Casas. O quórum necessário é qualificado, exigindo o voto favorável de três quintos dos parlamentares, o que representa 308 deputados federais e 49 senadores. Caso ocorram modificações no texto original durante a análise, a matéria precisará retornar para a Casa legislativa de origem antes de sua promulgação pelas Mesas Diretoras, etapa que dispensa a sanção presidencial.
Pacote de medidas populares
O envio da proposta ocorre em meio a uma série de iniciativas de impacto social anunciadas recentemente pelo Executivo. Entre as ações divulgadas na reta final da campanha estão o perdão de débitos para microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa e a criação de incentivos financeiros para pequenos negócios. Além disso, o cenário político recente foi marcado pela aprovação parlamentar da PEC que extingue a escala 6×1, assegurando dois dias de folga semanais sem prejuízo salarial, cuja cerimônia de promulgação está prevista para o início da próxima semana no Senado.
