Dados confidenciais da rede de monitoramento e reconhecimento facial Smart Sampa, mantida pela prefeitura de São Paulo, ficaram expostos na internet por 11 meses. A falha comprometeu as credenciais de acesso de 181 logins e senhas a uma plataforma voltada para agentes de segurança pública, revelando imagens capturadas por 58 mil equipamentos.
Como funciona o sistema de vigilância municipal
O programa municipal integra capturas de vídeo a ferramentas de inteligência artificial para escanear traços faciais e cruzar com cadastros de procurados pela justiça e desaparecidos. A operação envolve o consórcio do qual faz parte a empresa Sentinelx, cuja tecnologia consegue rastrear cidadãos a partir de atributos físicos específicos, mesmo sem que os indivíduos estejam em bancos de dados oficiais de foragidos.
O software comercializado pela companhia processa as filmagens para gerenciar ocorrências e direcionar viaturas. De acordo com materiais divulgados pela própria fornecedora, a IA consegue mapear, por exemplo, “os momentos em que foi visto uma pessoa de camiseta branca” dentro de um recorte temporal. Após o rastreamento, o sistema dispara alertas para que operadores humanos decidam sobre o envio de equipes às ruas.
A resposta da administração municipal
Diante da repercussão do caso, a gestão municipal negou falhas estruturais e atribuiu o incidente a uma conduta inadequada individual. A prefeitura declarou que as informações foram divulgadas de forma irregular por um integrante da Guarda Civil Metropolitana que possuía autorização de acesso. O agente acabou afastado das funções e agora responde a procedimento administrativo na Corregedoria da GCM.
O prefeito Ricardo Nunes declarou que o servidor havia ingressado na corporação em 2023 e guardava credenciais de forma inadequada, pontuando que o episódio já estava sob apuração interna antes da revelação pública.
“A gente não tem nenhuma ocorrência de utilização indevida do sistema. O que a gente tem é o monitoramento contínuo de segurança que, inclusive, possibilita que a prefeitura de São Paulo monitore eventuais acessos irregulares, que não aconteceram”, afirmou o prefeito.
Como medida corretiva, o repositório online que dava acesso às imagens foi desativado e os protocolos de segurança foram endurecidos, exigindo agora chaves exclusivas e verificação em duas etapas.
Críticas de especialistas em segurança e direito digital
Especialistas em tecnologia e privacidade apontam graves riscos à população com o ocorrido. Para Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a situação expõe milhões de moradores e a resposta do poder público foi insuficiente frente à gravidade do problema.
“Pode abrir precedentes de uso dessas informações para controlar e vigiar pessoas”, afirmou. “É muito grave que um sistema tão grande e com potencial tão imenso de vigilância esteja tão facilmente acessível”.
“Quem deveria responder por falhas de segurança é a prefeitura, que se retirou desse papel dizendo que foi problema de um servidor.”
Na mesma linha, Fernanda Rodrigues, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, ressalta que o aumento de aparatos de vigilância não se traduz necessariamente em proteção à sociedade.
“Nesse caso, temos o oposto porque não sabemos quem acessou as câmeras. E, inclusive, podemos cogitar que o material tenha sido acessado por pessoas mal-intencionadas que agora possuem registros muito atualizados da rotina de milhões de pessoas”, pontuou.
Para a especialista, o país carece de uma cultura efetiva de salvaguarda de informações, fazendo com que episódios de exposição terminem sem sanções severas.
“Casos como esse demonstram que o problema da segurança não só não é resolvido [com programas como o Smart Sampa], como outras questões acabam deixando o cidadão mais vulnerável”.
O advogado especializado em direito digital Luiz Augusto D’Urso apontou infração às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“A responsabilidade é exclusivamente da prefeitura, pois o sistema e os mecanismos de segurança são de sua competência”, afirma. “Até podem existir funcionários que tentem violar o sistema, mas este deve ter fatores de autenticação para inibir riscos”.
Ele acrescenta que a investigação deve avançar sobre outras possíveis tipificações penais. “O funcionário que permitiu o acesso de terceiros pode responder por violação do sigilo funcional”, concluiu, citando o ilícito cometido contra a administração pública.
