O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato do Partido Liberal à Presidência, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 20, solicitando a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O processo também atinge o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por suposto uso indevido da plataforma de mensagens WhatsApp para fins eleitorais.
Uso da máquina pública e bases de dados
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a denúncia aponta que informações mantidas em órgãos como o Gov.br, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teriam sido empregadas para mapear cidadãos. Com isso, o governo direcionou comunicados via WhatsApp sobre iniciativas oficiais, a exemplo do Bolsa Família, Farmácia Popular e Gás do Povo.
A defesa do senador sustenta que a operação direcionou recursos públicos e aparato estatal para impulsionar uma estratégia de comunicação capaz de gerar vantagens eleitorais a Lula, configurando abuso de poder político e econômico.
Dimensão do sistema de disparos
Os documentos anexados ao processo detalham a robustez da infraestrutura utilizada. Na etapa inicial do programa de saúde “Serviço na Ponta”, por exemplo, o sistema disparou 44 milhões de notificações, atingindo 91% do público-alvo e registrando uma taxa média de leitura de 61%.
A petição aponta que a operação envolvia a coordenação da Casa Civil, validação de conteúdo pela Secretaria de Comunicação Social e execução pelo Ministério da Gestão, com o suporte técnico da Dataprev. Além disso, um contrato firmado entre a pasta da Gestão e o Serpro previa uma capacidade de 170 milhões de notificações mensais por meio do Gov.br Notifica, ao custo de R$ 20,4 milhões anuais.
“O que a lei proíbe é que o canal do Estado, alimentado por bases de dados do Estado e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição”, afirma a ação.
Envio de mensagens no período eleitoral
Os advogados do candidato reuniram 53 registros de mensagens enviadas pela conta GovBR após 4 de julho, data em que as vedações à publicidade institucional entraram em vigor. Um dos episódios citados ocorreu em 25 de setembro, véspera do primeiro turno, quando o perfil oficial disparou avisos sobre a medida provisória que restringia apostas on-line na mesma noite em que o petista abordou o mesmo tema.
A denúncia relata que os envios persistiram entre o primeiro e o segundo turnos, abordando assuntos como Enem, distribuição de insulina, vacinação, Farmácia Popular e o programa Dignidade Menstrual.
Sanções solicitadas ao TSE
Diante das acusações, a representação jurídica exige a interrupção imediata dos disparos governamentais sobre políticas públicas, a retenção de registros digitais e que a Meta guarde os dados técnicos das contas de WhatsApp envolvidas.
No mérito da ação, a defesa pede a constatação de abuso de poder político, econômico e de autoridade, culminando na cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da decretação de inelegibilidade de Lula e Sidônio Palmeira pelo período de oito anos.
